Carros Elétricos e CNH B: Câmara Aprova Aumento de PBT

Em um movimento significativo para o futuro da mobilidade elétrica no Brasil, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de março de 2026, o Projeto de Lei 305/25. Esta iniciativa busca adaptar a legislação de trânsito à crescente frota de veículos elétricos, que frequentemente excedem os limites de peso estabelecidos para a Categoria B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A legislação atual restringe a condução de veículos com CNH B a automóveis com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg. No entanto, a eletrificação veicular trouxe consigo um desafio inerente: o peso das baterias. Componentes essenciais para a autonomia, as baterias de alta capacidade adicionam centenas de quilos aos veículos, fazendo com que muitos modelos elétricos de porte médio e grande se aproximem ou até ultrapassem esse limite.

Um Novo Limite para a Era Elétrica

O texto aprovado pela CVT propõe uma alteração substancial: um novo teto de 4.250 kg para automóveis com tração predominantemente elétrica. Essa mudança visa alinhar a legislação brasileira às tendências globais e permitir que motoristas comuns possam conduzir SUVs, picapes e sedãs elétricos mais robustos sem a necessidade de uma habilitação de categoria superior, como a C.

A proposta reconhece que o aumento de peso nesses veículos não está diretamente ligado à sua capacidade de carga ou número de passageiros, mas sim à tecnologia do trem de força. Veículos elétricos, mesmo que de passeio, carregam um conjunto de baterias que os tornam intrinsecamente mais pesados que seus equivalentes a combustão, um fator que não era previsto na formulação original das categorias da CNH.

Gigantes Elétricos e o Dilema da Habilitação Atual

O mercado automotivo já oferece exemplos claros desse dilema. Modelos como o Volvo EX90, um SUV elétrico de luxo, possuem um PBT de 3.390 kg. O Mercedes-Benz EQS SUV, outro expoente do segmento premium, atinge 3.410 kg de PBT. Ambos ficam perigosamente próximos do limite atual de 3.500 kg, exigindo atenção do condutor quanto a pequenas cargas adicionais que poderiam ultrapassar o peso máximo permitido.

O problema se agrava com picapes e veículos de maior porte. A Ford F-150 Lightning, picape elétrica que já faz sucesso em outros mercados, e a ousada Tesla Cybertruck, ultrapassam facilmente a barreira dos 3.600 kg. Pela regra atual de trânsito brasileira, a condução desses veículos exigiria a CNH da categoria C, que é geralmente destinada a caminhões e veículos de transporte de carga mais pesados, e não a automóveis de uso pessoal.

A obrigatoriedade da CNH C para veículos de passeio, mesmo que robustos, poderia desencorajar a adoção de elétricos mais espaçosos e potentes, limitando as opções dos consumidores e freando o desenvolvimento do mercado de eletrificados no país. A adequação da lei é, portanto, um passo fundamental para a expansão da eletrificação.

Os Próximos Passos do Projeto de Lei

A aprovação na Comissão de Viação e Transportes é um avanço crucial, mas o Projeto de Lei 305/25 ainda tem um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. O próximo estágio é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o foco será na constitucionalidade e legalidade da proposta, garantindo que ela esteja em conformidade com as leis existentes e a Constituição Federal.

Após a etapa na CCJ, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Essas votações exigem ampla maioria e debates aprofundados, sendo momentos decisivos para a tramitação de qualquer proposta legislativa. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e a sanção presidencial, a medida entrará em vigor, trazendo a tão esperada atualização para a CNH B e os veículos elétricos.

O autor do projeto, Tom Schuenk, e o supervisor Eduardo Passos, acompanham de perto a tramitação, cientes da importância da proposta para o cenário automotivo nacional e para a adaptação do Brasil à era da eletrificação.

O que sabemos

• O Projeto de Lei 305/25 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
• A CNH categoria B atualmente restringe a condução a veículos com PBT de até 3.500 kg.
• O texto aprovado sugere um teto de 4.250 kg para automóveis com tração predominantemente elétrica.
• O Volvo EX90 tem 3.390 kg de PBT.
• O Mercedes-Benz EQS SUV tem 3.410 kg de PBT.
• A Ford F-150 Lightning e a Tesla Cybertruck ultrapassam 3.600 kg.
• Pela regra atual, a condução da Ford F-150 Lightning e da Tesla Cybertruck exigiria a CNH da categoria C.
• O projeto de lei ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• O projeto de lei precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.

A discussão sobre o PBT da CNH B em relação aos veículos elétricos é um reflexo da rápida evolução da indústria automotiva. À medida que mais modelos eletrificados, e naturalmente mais pesados, chegam ao mercado brasileiro, a legislação precisa se adaptar para não se tornar um entrave. A aprovação deste PL na Câmara é um passo fundamental para garantir que a transição para a mobilidade elétrica seja suave e acessível aos motoristas, sem burocracias desnecessárias. É essencial que o Brasil continue a modernizar suas leis para abraçar as inovações tecnológicas e posicionar o país como um protagonista na era da eletrificação.

Perguntas frequentes

Por que os carros elétricos são mais pesados que os a combustão?

Os veículos elétricos são mais pesados principalmente devido ao conjunto de baterias de alta capacidade, que adiciona centenas de quilos à estrutura do carro para garantir uma autonomia adequada.

Qual é o limite atual de Peso Bruto Total (PBT) para a CNH B?

Atualmente, a CNH B permite a condução de veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg.

Qual o novo limite proposto para veículos elétricos na CNH B?

O Projeto de Lei 305/25 propõe elevar o limite de PBT para 4.250 kg, exclusivamente para automóveis com tração predominantemente elétrica.

Quais veículos elétricos já excedem o limite atual da CNH B?

Modelos como a Ford F-150 Lightning e a Tesla Cybertruck já ultrapassam os 3.600 kg de PBT, exigindo CNH C pela regra atual.

Quais são as próximas etapas para a aprovação do Projeto de Lei 305/25?

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisará da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado Federal.