Inspeção veicular pode ser obrigatória para carros com mais de 5 anos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a inspeção veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação no Brasil. A proposta reacende uma discussão antiga no país e poee impactar diretamente milhões de motoristas.

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A iniciativa busca aumentar a segurança no trânsito, reduzir a circulação de veículos em más condições e reforçar o controle sobre emissões de poluentes e ruídos, especialmente em uma frota que já ultrapassa os 120 milhões de veículos em circulação.

O que diz o projeto de lei sobre a inspeção veicular obrigatória

O texto do Projeto de Lei nº 3507/2025, apresentado na Câmara, propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para instituir a inspeção técnica veicular periódica em todo o território nacional.

De acordo com a proposta, veículos com mais de cinco anos deverão passar por vistorias regulares, em intervalos que ainda seriam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa inspeção passaria a ser um requisito obrigatório para o licenciamento anual.

Quais veículos seriam obrigados a fazer a inspeção?

Se o projeto avançar, a exigência deve valer para:

• Automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus com mais de cinco anos;
• Veículos envolvidos em transferência de propriedade;
• Automóveis recuperados após roubo ou furto;
• Casos de suspeita de clonagem ou adulteração.

Além disso, veículos novos teriam um período de isenção logo após o primeiro licenciamento, conforme previsto no texto aprovado em comissão.

O que será avaliado na vistoria veicular?

A inspeção veicular periódica deve analisar itens relacionados a:

• Segurança, como freios, suspensão, pneus, iluminação e estrutura;
• Emissões de poluentes e níveis de ruído;
• Condições gerais de funcionamento do veículo.

Caso o automóvel não seja aprovado, o proprietário teria que realizar os reparos necessários antes de conseguir o licenciamento.

Penalidades para quem não fizer a inspeção

• Multa;
• Pontos na CNH;
• Retenção do veículo até a regularização.

Dessa forma, a vistoria passaria a ter peso semelhante a outros requisitos obrigatórios do trânsito brasileiro.

Por que a inspeção veicular pode voltar?

O aumento da idade média da frota nacional reacende o debate sobre a necessidade dessa inspeção

Especialistas citados na discussão defendem que a medida pode contribuir para:

• Redução de acidentes causados por falhas mecânicas;
• Diminuição da poluição atmosférica;
• Maior controle sobre veículos irregulares em circulação.

Em que estágio está a tramitação do projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer positivo para o retorno da inspeção. Agora, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. Somente após essas etapas a regra poderá entrar em vigor.

A inspeção veicular já está valendo?

Não.
A inspeção veicular periódica ainda não é obrigatória no Brasil. O texto deixa claro que a proposta não tem validade legal neste momento e depende de todo o processo legislativo e de regulamentação pelos órgãos de trânsito.