Califórnia Expande Uso de Câmeras de Semáforo com Foco em Segurança Veicular

A Califórnia está prestes a implementar uma mudança significativa na fiscalização de trânsito. O projeto de lei do Senado N.º 720 (S.B. 720), introduzido pela senadora Angelique Ashby, propõe expandir o uso de câmeras de semáforo em todo o estado. O objetivo principal é melhorar a segurança em cruzamentos e, ao mesmo tempo, otimizar a arrecadação das multas.

O Objetivo: Mais Segurança nos Cruzamentos

A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para garantir vias mais seguras. Dados recentes reforçam a necessidade de tais medidas: em 2022, os Estados Unidos registraram 1.149 mortes e mais de 107 mil feridos em acidentes causados por avanço de sinal vermelho. Um estudo do Insurance Institute for Highway Safety revela que as câmeras de semáforo reduziram a taxa de acidentes fatais por avanço de sinal vermelho em grandes cidades em 21%.

Um programa piloto com câmeras de semáforo já opera há anos em cidades como Los Angeles, San Jose, Glendale, Oakland, Long Beach e San Francisco. A expansão visa replicar os resultados positivos observados nessas localidades, estendendo a proteção a mais condutores e pedestres.

As Mudanças da Lei S.B. 720

A S.B. 720 introduz alterações importantes. Uma delas é a autorização para que cidades e condados utilizem câmeras automatizadas de trânsito, desde que já participem de programas de câmeras de velocidade. Esta medida centraliza a fiscalização e padroniza a tecnologia.

A lei exige que placas de advertência sejam instaladas a até 60,96 metros de qualquer cruzamento equipado com câmera. Além disso, as cidades que implementarem novas câmeras deverão emitir apenas avisos de advertência nos primeiros 30 dias, antes de começar a aplicar as multas. Essa etapa inicial busca educar os motoristas sobre a nova fiscalização.

Multas e Apelações: Um Novo Paradigma

Um dos pontos mais relevantes da S.B. 720 é a mudança na forma de emissão das multas. Diferente do programa atual, onde os motoristas são multados, a nova lei prevê que as citações sejam emitidas diretamente para os veículos. Essa alteração crucial busca resolver um problema antigo: muitas agências de aplicação da lei na Califórnia enfrentavam dificuldades para coletar pagamentos dos motoristas infratores.

Essa lacuna, em alguns casos, levou cidades a abandonar os programas de câmeras por operarem com déficit. A nova lei tenta resolver essa questão de forma direta, vinculando a infração ao veículo. Além disso, as multas para infrações de primeira viagem serão reduzidas para US$ 100, um valor mais acessível. Motoristas que se sentirem injustiçados poderão apelar ao Tribunal Superior por uma taxa de US$ 25, garantindo um processo de contestação.

O que sabemos

• A S.B. 720 expande o uso de câmeras de semáforo na Califórnia.
• Placas de advertência devem ser postadas a até 60,96 metros dos cruzamentos.
• Cidades deverão emitir avisos nos primeiros 30 dias de novas instalações.
• As multas para infratores de primeira viagem serão de US$ 100.
• As citações serão emitidas para os veículos, não para os motoristas, visando melhorar a arrecadação.
• O projeto de lei visa melhorar a segurança em cruzamentos, citando uma redução de 21% em acidentes fatais com avanço de sinal vermelho em cidades com câmeras.
• Motoristas podem apelar para o Tribunal Superior por US$ 25.

O que ainda não foi confirmado

• Data exata de implementação total da S.B. 720.
• Detalhes específicos sobre o impacto fiscal esperado nas cidades.
• Penalidades para reincidentes ou infrações mais graves.

A S.B. 720 representa um passo importante para a segurança viária na Califórnia. Ao focar na fiscalização automatizada e tornar o processo de cobrança mais eficaz, a lei busca reduzir acidentes e mortes. A redução das multas iniciais e a possibilidade de apelação também equilibram a rigidez da fiscalização com a justiça para os condutores. Resta acompanhar como a medida será recebida e qual será seu impacto a longo prazo no comportamento dos motoristas e na fluidez do trânsito.